Reforma tributária e justiça social

Abstract

Neste trabalho discute-se a teoria de que há décadas, espera-se a tão desejada reforma tributária. As alterações realizadas até o momento não foram suficientes para resolver a questão. Nosso atual sistema tributário, além de ser extremamente complexo, não gera igualdade material. Sugere-se, ainda, que a reforma tributária, para ser efetiva, tenha por finalidade a justiça social. Como referencial teórico, utilizaram-se os conceitos de matriz tributária desenvolvidos pelo professor Valcir Gassen, bem como os dados estatísticos do Ipea e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apresentaram-se argumentos que demonstram a necessidade da reforma e em que pilares ela deve se pautar. Em seguida, passou-se a demonstrar as alterações propostas no texto preliminar de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly, bem como algumas sugestões de aperfeiçoamento, que merecem um amplo debate.