Modelos de decisão judicial e politicas públicas

Abstract

O artigo mostra questões como eficiência judicial, independência judicial, acesso equânime aos serviços jurisdicionais e desenho institucional do Poder Judiciário – incluindo regras processuais, regras de acesso e promoção de magistrados etc.–- que precisam ser discutidas empiricamente, a partir de bases de informação processual de larga escala, e não por meio de estudos de caso. Devem ser apoiadas mais em princípios microeconômicos e em análise estatística robusta, e menos na teoria do direito. A diversidade e a multiplicidade de jurisdições inerentes ao sistema de Justiça n Brasil criam um campo, praticamente inexplorado, de pesquisas empíricas de carater positivo, vitais para a compreensão das virtudes e dos defeitos do sistema de Justiça e, por conseguinte, para o direcionamento adequado das reformas institucionais no âmbito do Judiciário.