Uma análise dos custos e benefícios da entrada do Brasil no Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio

Abstract

Este estudo faz uma avaliação de possíveis custos e benefícios resultantes da entrada do Brasil no Acordo de Compras Governamentais (Agreement on Government Procurement – GPA), da Organização Mundial do Comércio (OMC). Inicialmente, tal avaliação é feita a partir de um levantamento da bibliografia que trata dos efeitos das políticas de compras públicas não discriminatórias previstas no GPA. Em seguida será realizada uma análise econométrica para indicar como a entrada no GPA pode influenciar o uso, pelo governo, de bens e serviços importados. Por fim, serão realizadas simulações, em um modelo de equilíbrio geral computável, de possíveis cenários de impactos do GPA no Brasil. A literatura aponta que as principais vantagens de ingressar no GPA é o acesso ao mercado de compras governamentais de outros países, o aumento na transparência nos processos de compras e os consequentes ganhos de eficiência no setor público. Haveria certamente custos relacionados à adaptação das leis locais para dar igual tratamento às firmas estrangeiras e domésticas. Há também o receio de que a entrada no GPA pode gerar perdas de postos de trabalho devido à substituição de fornecedores locais por estrangeiros, apesar da teoria sobre o tema não prever esse resultado claramente. O estudo empírico aqui realizado indica que a entrada no GPA está, ao menos, correlacionada com um aumento na participação de importados nas compras do governo. A análise de equilíbrio geral indica que eventuais custos, em termos de perda de emprego e bem-estar na economia brasileira, resultantes da entrada no GPA, poderiam ser compensados pelo aumento nas exportações e pelos possíveis ganhos de eficiência do setor público.