Capacidade de arrecadação do IPTU : estimação por fronteira estocástica com dados em painel

Abstract

O texto apresenta um exercício de estimação de uma função de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pela técnica de fronteira estocástica, com dados em painel para os municípios brasileiros no período 2002-2014. Faz-se uso de dois procedimentos para lidar com a heterogeneidade das observações. Primeiramente, uma adaptação para dados em painel da abordagem de Sousa, Cribari-Neto e Stosic (2005) para exclusão de informações extremas. Em segundo lugar, realizam-se estimações em separado para grupos de municípios mais comparáveis entre si, segundo a tipologia de hierarquia dos centros urbanos. Os resultados sugerem uma arrecadação adicional da ordem de 0,34% do produto interno bruto (PIB), caso a maioria dos municípios aproximasse seu esforço fiscal aos de melhor performance em cada um dos agrupamentos homogêneos. Trata-se de uma alternativa de fortalecimento fiscal dos municípios, no atual momento de crise, que pode abrir espaço para a redução da dependência em relação às transferências e aos tributos com efeitos mais perniciosos sobre o crescimento econômico.