Panorama recente do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)

Abstract

O texto apresenta o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) como um instrumento de política pública criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827/1989, com a finalidade de ofertar crédito subsidiado a empreendimentos privados com restrições de acesso ao sistema financeiro tradicional, visando estimular investimentos produtivos e reduzir desigualdades regionais na região Norte. Financiado por 0,6% da arrecadação do IR e do IPI e administrado pelo Banco da Amazônia, o FNO possui relevância econômica expressiva, evidenciada pelos elevados volumes de entradas, patrimônio acumulado e contratações, especialmente em 2021. A aplicação dos recursos é orientada pelos planos regionais de desenvolvimento, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e com o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), sob coordenação do MIDR e da Sudam. Nesse contexto, o capítulo analisa a evolução e as oscilações dos dados financeiros do FNO ao longo da década de 2010, buscando identificar mudanças financeiras, espaciais e institucionais associadas às decisões-chave na alocação dos recursos na região Norte do Brasil.