Taxas cidadãs como instrumento de qualidade de vida urbana : análise, conflitos jurídicos e principais desafios

Abstract

O presente trabalho procura mostrar instrumentos alternativos de financiamento da melhora da qualidade de vida urbana, cujos investimentos estiveram bem abaixo do nível demandado nos últimos anos. O IPTU apresenta sinergias positivas com as valorizações imobiliárias geradas, e as Taxas Urbanas podem ser uma garantia de serviços de iluminação pública, limpeza e coleta de lixo realizados com qualidade em todas as áreas das cidades. Não obstante, outras taxas urbanas, já declaradas inconstitucionais, poderiam tornar a ser legalizadas por meio de Emenda Constitucional, como a de conservação de vias e calçadas, que tanto contribuem para a qualidade de vida urbana e acarretam ganhos imobiliários aos proprietários. Uma revisão nas regras da cobrança da Contribuição de Melhoria também é importante para tornar mais simples sua instituição.