Breve histórico das mudanças na regulação do trabalho no Brasil

Abstract

O fenômeno da desigualdade é próprio das relações que vertebram a sociedade de classes e a economia capitalista. Trabalhadores e empresários, sujeitos dessas relações, encontram-se em uma posição de desigualdade que deriva do seguinte fato: por um lado, empresários são sujeitos coletivos, pois suas decisões influenciam a sociedade como um conjunto. Por outro, trabalhadores são sujeitos individuais, com todas as fragilidades e dificuldades inerentes a essa condição, pois suas opções não conseguem afetar quase nada além de sua própria comunidade. Ainda que não seja possível imaginar a superação dessa desigualdade, é possível pensar em sua mitigação, por meio de uma regulação pública do trabalho. Instituidora de direitos e deveres, balizadores das relações entre trabalhadores e empresários no mercado laboral, tal regulação procura atenuar a desigualdade estrutural verificada entre ambos os sujeitos. Este Texto para discussão procura recuperar os traços básicos da evolução da regulação pública do trabalho no Brasil, no largo espectro histórico que vai dos anos 1930 aos 2000.