Serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Araçatuba : análise da transferência da prestação municipal dos serviços para o prestador privado

Abstract

O artigo analisa o processo de fortalecimento da gestão e do planejamento de um município, seus indicadores e a evolução na transição para a prestação privada, bem como lacunas na regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio do estudo de caso, a análise da transição no modelo de prestação dos serviços no município de Araçatuba (São Paulo), que passou, em 2012, de prestação essencialmente pública local para a prestação privada, mediante concessão plena. A partir da mudança da modalidade de prestação de serviço e implementação de modelo regulatório local, tem sido observada a melhoria dos indicadores do serviço no município, cabendo, neste momento, buscar evidências que corroborem e aprofundem essa avaliação.