Lei Aldir Blanc : entre o emergencial e o estrutural

Abstract

O capítulo analisa a Lei Aldir Blanc (LAB) como uma resposta emergencial aos impactos devastadores da pandemia de COVID-19 no setor cultural brasileiro. Os autores exploram como a LAB, ao destinar R$ 3 bilhões a estados e municípios, tornou-se um instrumento fundamental de proteção social para trabalhadores da cultura e espaços artísticos que tiveram suas atividades suspensas. Para além do caráter de socorro financeiro, o texto discute a dimensão estrutural da lei, que reativou o debate sobre a descentralização do financiamento e o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A análise destaca os desafios de implementação, como a morosidade burocrática, a necessidade de regulamentação local, as controvérsias sobre prestação de contas e a disparidade de capacidades institucionais entre os entes federados.