Pacto federativo e federalismo na cultura : panorama histórico e perspectivas pós-Lei Aldir Blanc de 2020

Abstract

Este estudo se estrutura em seis seções, incluindo a introdução. As seções 2 a 5 visam compreender como o desenvolvimento de políticas públicas se organizou no contexto federativo em diferentes períodos temporais. A seção 2 se debruça sobre o período anterior a 2002; a seção 3 pretende observar como essa relação se configurou ao longo dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) à frente do Executivo federal de 2003 a 2016; a seção 4 se debruça sobre como o advento da Lei Aldir Blanc (LAB) de 2020 se relacionou com essa dinâmica; a seção 5, por sua vez, observa o período posterior à LAB (de 2021 a 2022), com o surgimento das novas leis Paulo Gustavo (LPG) e Aldir Blanc 2 (LAB 2). A última seção oferece um conjunto de considerações finais, prospecções e questões que se abrem a partir da volta do PT ao Executivo federal, com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de 2022 – sem, contudo, se debruçar sobre este início de governo.