Publication: A Constituição e a democracia cultural
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Pretende analisar o movimento de constitucionalização e realização de políticas culturais a partir de certos princípios ou ideias condutoras já expressados nos textos constitucionais. Além da interpretação do ordenamento constitucional da cultura, este trabalho a relaciona com políticas públicas que devem garantir a realização de direitos culturais, refletindo a questão que de imediato chama atenção no quadro de reflexões sobre os vinte anos de CF/1988, qual seja, a da efetividade do direito.