Emendas parlamentares ao FNDE : volume, composição temática e distribuição espacial (2015-2025)

Abstract

Examina as emendas parlamentares destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2015 e 2025, investigando seu volume, composição temática, execução financeira e distribuição territorial entre municípios e regiões brasileiras. Com base em dados do Tesouro Gerencial, os autores demonstram que as emendas alcançaram R$ 8,4 bilhões no período, apresentando forte oscilação anual, elevada concentração territorial e baixa regularidade na distribuição dos recursos. A infraestrutura escolar e os veículos escolares concentraram a maior parte dos recursos, enquanto áreas como escola em tempo integral e tecnologias da informação ganharam relevância nos anos mais recentes. A análise evidencia que a distribuição das emendas não segue de forma consistente critérios de equidade educacional, apresentando forte concentração em determinados municípios e favorecimento relativo das regiões Norte e Centro-Oeste em comparação ao seu peso populacional e educacional. O estudo conclui que as emendas ao FNDE constituem importante instrumento de financiamento da educação básica, mas sua alocação é marcada por elevada seletividade territorial, baixa continuidade e forte influência de fatores políticos e institucionais.