Riscos em obras públicas e o regime de contratação integrada

Abstract

Este artigo discutirá preliminarmente a distribuição dos riscos de implantação de obras públicas entre as instituições contratantes e seus contratados. As recentes alterações no processo de contratações de obras buscam acelerar a implementação de políticas públicas, principalmente no setor de infraestrutura. Isto porque, particularmente no Brasil, o método tradicional de governança e contratação (fases descontinuadas de projeto, implantação, manutenção, operação e ampliação) tem se revelado cada vez mais penoso.Tratará ainda das dificuldades e peculiaridades na governança e na implementação de políticas públicas vivenciadas no Brasil poderão ser observadas nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Japão. Em outros países, como Alemanha, Suécia e França – até mesmo com a elevada qualificação técnica e governança do setor público –, também se buscaram melhorias nas contratações e na qualidade das obras públicas, de forma a explorar melhor as capacidades técnicas do setor privado.