Desalinhamentos cambiais predatórios : uma ameaça real à ordem do comércio internacional

Abstract

Desalinhamentos cambiais (DCs), expressados pela diferença entre a taxa de câmbio real e a taxa de equilíbrio estimada, podem ser predatórios se resultarem em desvalorização significativa− não negligenciável − de prazo mais longo, que não visa corrigir um desequilíbrio econômico e não se justifica pelos fundamentos econômicos do país. Isso leva à conclusão de que a moeda está sendo manipulada para gerar mais reservas e obter vantagem injusta sobre parceiros comerciais. Desalinhamentos cambiais predatórios (DCPs) reduzem os níveis de proteção tarifária dos países de moedas não desvalorizadas e aumentam o nível de proteção dos países que a aplicam, em ambos os casos violando direitos e obrigações devidamente negociados na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os DCPs podem tornar negativa a proteção tarifária de países afetados, gerando um subsídio às importações nesses países. Além disso, se os mesmos países têm medidas de defesa comercial em vigor, os DCPs podem anulá-las completamente. Uma solução permanente e sustentável, que incluiria possivelmente novo mecanismo específico para tratar do tema, viria de um acordo multilateral, no âmbito da OMC. No entanto, tal acordo só será possível no curto e médio prazo se houver um incentivo para os países praticantes de DCPs se sentarem à mesa de negociações. O incentivo seria uma ação plurilateral, coordenada, de aplicação de direitos compensatórios contra importações de produtos relevantes para os manipuladores. Esses direitos permaneceriam vigentes até a conclusão de um acordo ou a cessação dos DCPs.