Análise da estrutura da previdência privada brasileira : evolução do aparato legal

Abstract

Em um contexto de constantes mudanças no sistema previdenciário, motivadas sobretudo pelas profundas transformações no mercado de trabalho, nas estruturas familiar e demográfica, assim como na própria economia do país, a previdência privada passa a assumir papel de crescente relevância. A oferta privada de planos de aposentadorias e pensões não é novidade em nosso país. Contudo, foi principalmente a partir da regulamentação que esse setor ganhou maior representatividade na economia nacional. Na última década, o sistema previdenciário brasileiro foi reformado (Emenda Constitucional 20) e, como consequência dessa reforma, a previdência privada ganhou novo aparato legal. Este estudo descreve a evolução do regime privado de previdência, vis-à-vis as mudanças na legislação pertinente ao segmento, assim como oferece uma visão geral, em grandes números, do setor para, em um estudo posterior, analisarmos o perfil dos consumidores de produtos de previdência privada para o mesmo período.