Os Protocolos do Istmo (1826) : legado e limites do projeto de integração duzentos anos depois

Abstract

O artigo examina os Protocolos do Istmo, firmados no Congresso do Panamá de 1826, como uma experiência pioneira de institucionalização da integração latino-americana. O que se propõe é analisar as condições históricas em que soberanias ainda em formação buscavam simultaneamente reconhecimento externo, segurança coletiva e estabilidade regional. Para tanto, a pesquisa recupera os antecedentes ideológicos e diplomáticos do Congresso, analisa os principais dispositivos do Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua e discute seu significado no contexto de pós-independências. O argumento central defende que os Protocolos do Istmo expressam a forma historicamente possível de coordenação entre repúblicas recém-independentes, limitadas pela tensão entre a necessidade de ação comum e a preservação de suas soberanias recém-conquistadas. A atualidade dessa agenda é então examinada a partir do caso da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), entendida como manifestação contemporânea de dilemas já presentes em 1826. O que se conclui é que o legado do Congresso do Panamá reside menos na efetividade jurídica imediata de seus tratados do que na formulação precoce de problemas, mecanismos e horizontes institucionais que continuariam a marcar a integração latino-americana e a própria evolução do Direito Internacional Público.