Cotas para mulheres no legislativo e seus fundamentos republicanos

Abstract

O objetivo deste texto é, no debate sobre cotas para mulheres no legislativo, que vem sendo feito a partir do referencial do liberalismo político, acrescentar novos argumentos, a partir do referencial teórico republicano. Com isto, pretende-se deslocar a discussão sobre se as mulheres teriam direito a cadeiras no legislativo, ou se teriam interesses específicos a serem representados, para a reivindicação de que elas devem poder exercer a liberdade de serem representantes. Tendo isto em vista, o texto defende que é legítimo que o Estado apresente medidas legislativas para contornar os obstáculos a essa liberdade que as mulheres enfrentam, em razão da dominação masculina exercida sobre elas.