Uma agenda fiscal para 2007-2010

Abstract

Este artigo apresenta um conjunto de propostas na área fiscal para serem implementadas na gestão de governo 2007-2010. Considera-se que, uma vez consolidado o ajuste fiscal iniciado em 1999, o governo a ser empossado em 2007 deveria ter como seus principais objetivos: a) alcançar uma forte redução da relação dívida pública/Produto Interno Bruto (PIB); b) minimizar as distorções do sistema tributário; c) diminuir parcialmente a carga tributária; e d) criar as condições para uma queda dos juros. Para isso, propõe-se, entre outras coisas: a) um teto permanente para as despesas primárias como proporção do PIB; b) uma redução gradual desse teto ao longo de dez anos; c) uma meta de eliminação do déficit público [Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) = 0] já em 2008, com obtenção de um superávit nominal até o final da década; d) um cronograma declinante da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF); e) a renovação e ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), por um período de oito anos; f ) a desvinculação do reajuste do piso previdenciário em relação ao salário mínimo; g) a redução da taxa de juros real da caderneta de poupança e da cunha fiscal das aplicações financeiras; e h) a aprovação de uma reforma previdenciária abrangente. Com isso, o país se encaminharia rumo à obtenção do investment grade, até o final da próxima gestão de governo.