Coprodução de conhecimentos e institucionalização de evidências em políticas climáticas no Brasil

Abstract

O capítulo analisa os processos de coprodução de conhecimento e de institucionalização de evidências científicas nas políticas climáticas brasileiras, concentrando-se nas esferas de mitigação e adaptação. Adotando uma abordagem metodológica baseada em análise documental, os autores problematizam o uso não linear e politicamente situado dos dados científicos no ciclo de políticas públicas, caracterizando a crise climática como um problema complexo (wicked problem). A governança é avaliada a partir de instâncias centrais como o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a atuação técnico-científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a formulação do Plano Clima. O estudo demonstra que a agenda de mitigação opera sob uma lógica mais tecnocrática e centralizada, fortemente apoiada em métricas e modelagens de emissões globais e nacionais (como os sistemas Prodes/Deter e o Inventário Nacional). Por outro lado, a agenda de adaptação demanda uma dinâmica situada e participativa que integra múltiplos setores, esferas federativas e saberes locais ou tradicionais (como a plataforma AdaptaBrasil e o Protocolo dos Povos Indígenas). Por fim, o texto discute os principais entraves estruturais do país, incluindo a fragmentação intersetorial, a instabilidade institucional frente às mudanças de governo e a resistência político-econômica de grupos de interesse contra regulações socioambientais (green backlash). Conclui-se que o fortalecimento da política climática brasileira requer a estabilização de arranjos de governança policêntricos, investimentos contínuos em capacidades estatais e a pluralização substantiva dos regimes de conhecimento.