Apêndice : Orçamento climático do município de São Paulo

Abstract

O apêndice analisa o Orçamento Climático do município de São Paulo como instrumento de planejamento e financiamento da transição ecológica no âmbito do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Os autores demonstram que o orçamento climático consolidou-se como um importante bloco de despesas públicas, representando entre 15% e 20% do orçamento municipal e concentrando parcela significativa dos investimentos em mobilidade urbana, habitação, saneamento, drenagem, gestão ambiental e adaptação climática. O estudo evidencia que a implementação da agenda climática depende crescentemente de operações de crédito e de novas formas de financiamento, ao mesmo tempo em que revela tensões entre as demandas da transformação ecológica, as limitações fiscais dos entes subnacionais e os desafios do chamado federalismo climático. Conclui-se que o fortalecimento de mecanismos de financiamento para investimentos sustentáveis é essencial para viabilizar a transição justa nas cidades, especialmente em áreas estratégicas como eletrificação do transporte coletivo, infraestrutura urbana resiliente e políticas habitacionais.