Financiamento do desenvolvimento urbano : concessões e parcerias público-privadas (Publicação Expressa)

Abstract

O desenvolvimento urbano está intrinsecamente ligado à qualidade da infraestrutura e dos serviços públicos, incluindo áreas essenciais como saneamento, mobilidade, habitação, rodovias e iluminação pública. Essas áreas impactam diretamente a qualidade de vida, saúde, sustentabilidade ambiental, produtividade e geração de emprego e renda. Tradicionalmente, o financiamento desses investimentos provém do orçamento público, através de dotações orçamentárias e captação de crédito, com a execução direta por órgãos públicos ou indireta via contratação de terceiros através de licitações. Contudo, a gestão de longo prazo dessas infraestruturas é geralmente responsabilidade governamental. Com mudanças na visão sobre o papel do Estado, surgiram formas alternativas como concessões e parcerias público-privadas (PPPs), que envolvem a delegação de ativos e serviços à iniciativa privada, transferência de riscos e remuneração baseada no atingimento de metas, selecionando concessionários via processos concorrenciais. Essas formas alternativas têm se destacado, especialmente em contextos de crises fiscais.