Eficiência da justiça criminal : avaliação dinâmica em um estudo de caso

Abstract

O artigo tem como foco central uma das principais causas que contribuem para a manutenção ou incremento de crimes de homicídios dolosos consumados: a impunidade. Este fato motivou a condução de uma análise dinâmica ao longo dos processos judiciais. Foram utilizados dados para os casos de homicídios dolosos ocorridos em 2014 na cidade de Fortaleza, e a sua apuração temporal foi acompanhada de forma a viabilizar a verificação da representatividade da parcela desses crimes aos quais não houve imposição da pena prevista em lei. Com aplicação de técnicas de análise de sobrevivência às fases do processo de investigação, sobressai-se o fato de que o maior entrave à apuração de crimes emerge na fase de investigação policial, além da comprovação de apenas 1% de crimes ter sido julgado de um total de 1.896 cometidos. Somados os demais resultados do estudo, conclui-se que há necessidade premente de elaboração de novas metodologias de trabalho, no sentido de efetivar, dentro dos limites legais, a captura do autor do crime ainda em situação de flagrante delito.