Publicação:
Despesas com pessoal nos municípios brasileiros beneficiados por royalties petrolíferos : evidências da alocação inadequada desses recursos

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dc.contributor.authorReis, Diego Araujo
dc.contributor.authorMoura, Fábio Rodrigues
dc.contributor.authorSantana, José Ricardo
dc.contributor.authorJorge, Marco Antônio
dc.contributor.authorNóbrega, Wagner
dc.contributor.authorSantos, Rafaela Nascimento
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal1999-2015pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-18T18:11:05Z
dc.date.available2024-11-18T18:11:05Z
dc.date.issued2024-04
dc.date.portal2024-04
dc.description.abstractNo Brasil, a legislação não definiu de forma rigorosa, até 2013, como os royalties petrolíferos deveriam ser aplicados, embora haja impedimento, através da Lei no 8.001/1990, do uso desses recursos para pagamento do quadro permanente de pessoal. Este artigo tem como objetivo verificar se o ingresso dos royalties afetou a despesa com pessoal nos municípios brasileiros, entre 1999 e 2015. A metodologia envolveu o uso do modelo de análise de dados em painel. Os resultados trazem evidências de que os royalties foram utilizados para estimular a despesa com pessoal.pt_BR
dc.description.abstractalternativeIn Brazil, the law has not strictly defined, until 2013, how oil royalties should be used. Nevertheless, Law no 8001/1990 prohibited the use of oil royalties for payment of permanent staff. This paper aims to verify if the oil royalty stimulated personnel expenses in Brazilian municipalities from 1999 to 2015. To this end, using a panel data analysis, the null hypothesis is that royalties do not affect the limits established by the Brazilian Fiscal Responsibility Law. Nevertheless, the results brought light to the fact that oil royalties have been used to expand personnel expenses.pt_BR
dc.description.otherp. 121-168 : il.pt_BR
dc.description.otherArtigo publicado em: Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE): v. 54, n. 01, abr. 2024.pt_BR
dc.description.otherResumos em português e inglês.pt_BR
dc.identifier.citationREIS, Diego Araujo et al. Despesas com pessoal nos municípios brasileiros beneficiados por royalties petrolíferos: evidências da alocação inadequada desses recursos. Pesquisa e Planejamento Econômico, Brasília, v. 54, n. 01, p. 121-168, abr., 2024. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ppe54n1art4pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16197
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16178pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio desde que sejam observadas as seguintes regras: a) O uso do material copiado se destina apenas para fins educacionais, de pesquisa, pessoal, circulação interna ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas; b) O material deve ser reproduzido sem sofrer qualquer alteração ou edição de conteúdo em relação ao original; e c) A reprodução deve ser acompanhada da citação da fonte, no seguinte formato: Fonte: PPE (http://ppe.ipea.gov.br).pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.source.urlsourcehttp://ppe.ipea.gov.br/pt_BR
dc.subject.keywordRoyalties petrolíferospt_BR
dc.subject.keywordDespesas com pessoalpt_BR
dc.subject.keywordMunicípios brasileirospt_BR
dc.subject.vcipeaOrçamento Municipalpt_BR
dc.subject.vcipeaFinanças Locaispt_BR
dc.titleDespesas com pessoal nos municípios brasileiros beneficiados por royalties petrolíferos : evidências da alocação inadequada desses recursospt_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationDesenvolvimento Regionalpt_BR
ipea.classificationEconomia. Desenvolvimento Econômicopt_BR
ipea.classificationSistema Monetário. Finanças. Bancospt_BR
relation.isJournalIssueOfPublication365f890e-f89d-4d32-b5bb-974e1d0b2f72
relation.isJournalIssueOfPublication.latestForDiscovery365f890e-f89d-4d32-b5bb-974e1d0b2f72

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