Avaliação de resultados da Lei do Fator Previdenciário (1999-2004)

Abstract

O objetivo deste trabalho é fazer a avaliação dos resultados da Lei do Fator Previdenciário. O fator previdenciário foi instituído pela Lei no 9.876, em novembro de 1998. A avaliação foi feita a partir de duas vertentes: aferição dos resultados da aplicação do fator previdenciário no período de transição (1999-2004), mediante teste de hipóteses; e investigação da compatibilidade da Lei do Fator com o “interesse geral” da política previdenciária. Da avaliação, verifica-se que houve elevação na idade, no tempo de contribuição e redução no valor dos benefícios dos que se aposentaram por tempo de contribuição a partir da vigência da lei avaliada. Como um corolário dos resultados mencionados, verifica-se, também, economia para as contas da Previdência em relação ao fluxo de concessão de Aposentadorias por Tempo de Contribuição (APCs).