Publicação: Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Carregando...
Arquivos
Paginação
Primeira página
Última página
Data
Data de publicação
Data da Série
Data do evento
Data
Data de defesa
Data
Edição
Idioma
por
Cobertura espacial
Brasil
Cobertura temporal
País
BR
organization.page.location.country
Tipo de evento
Tipo
Grau Acadêmico
Fonte original
ISBN
ISSN
DOI
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Detentor dos direitos autorais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Acesso à informação
Acesso Aberto
Termos de uso
É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Titulo alternativo
Texto para Discussão (TD) 1593: Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, Federalism, decision-making process and fiscal planning: the creation of the Fiscal Responsibility Law
item.page.organization.alternative
Variações no nome completo
Autor(a)
Orientador(a)
Editor(a)
Organizador(a)
Coordenador(a)
item.page.organization.manager
Outras autorias
Palestrante/Mediador(a)/Debatedor(a)
Coodenador do Projeto
Resumo
O texto discute a relação entre federalismo e processo de tomada de decisão no Brasil a partir da análise do decurso político da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). A literatura nacional e internacional da Ciência Política argumenta que o federalismo é um fator que enfraquece a capacidade política dos governos. Contudo,
a criação da LRF demonstra que a lógica de ação dos atores federativos nos processos
decisórios é mais complexa do que sugere a literatura. Ademais, explica-se a criação da
lei a partir do processo incremental de ordenamento fiscal, da estabilização monetária, da renegociação das dívidas dos estados, da reforma administrativa, da crise econômica de 1998 e do aprendizado dos técnicos, destacando-se as características da negociação política e a atuação distinta de governadores e prefeitos no processo decisório da lei.
Resumo traduzido
The aim of this work is to investigate the relations between Brazilian decision making
process and federalism through political process of Fiscal Responsability Law. There’re some political scientists’ visions that legislative projects undermining the subnational governments’ interests are not often approved due to State governors’ efforts to veto them. They assume that governors are veto-players in the Brazilian political system. Our research seeks to explain why Fiscal Responsibility Law was approved despite of the key players’ financial and fiscal interests. The novelty of this work is to provide an approach about: the incremental process of institutional change and the development of a ‘fiscal culture’ in the Brazilian society and its political class; the process of negotiation of the law project in the Federal Executive and in the Federal Legislative; the effects of international financial crisis (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998). The process of negotiation that gave rise to the Fiscal Responsibility Law was characterized by the existence of a dissension inside of consensus.