Desenvolvimento rural

Abstract

Este capítulo pretende abordar, na primeira parte da seção 2, Fatos relevantes, dois tópicos relacionados ao contexto – ainda vigente – da pandemia da covid-19. O primeiro deles diz respeito à errática trajetória dos projetos de lei que, desde o primeiro semestre de 2020, tentam assegurar aos agricultores familiares acesso ao Auxílio Emergencial e às políticas de apoio econômico e produtivo capazes de mitigar as perdas sofridas com o prolongamento da crise sanitária. O segundo tópico, ainda atrelado ao tema da pandemia, sumariza os resultados de pesquisas recentes que apontam para o aumento da insegurança alimentar no país em 2020: os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2018 – anteriores, portanto, à pandemia – já indicavam um recrudescimento da fome na cidade e no campo; logo, os novos levantamentos, realizados na pandemia, encontraram um cenário com sinais de deterioração da segurança alimentar no país. A seção 3, Acompanhamento de políticas e programas, debruça-se sobre três ações: o Programa Fomento Rural, o benefício Garantia-Safra e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Embora sem dispor de dados sobre elas que cubram o período da pandemia, a análise desenvolvida intenta oferecer um panorama recente dessas políticas que, como a primeira parte do capítulo mostra, tiveram papel importante na estruturação do auxílio financeiro destinado à agricultura familiar, a qual sofreu perdas econômicas e produtivas com a covid-19.