Em direção a um serviço público de emprego : com atividades articuladas, integradas e com participação social

Abstract

Discutidas, elaboradas e aprovadas de forma tripartite - por representações governamentais, de empresários e de trabalhadores - as Resoluções, Convenções, Normas e Procedimentos da Organização Internacional do Trabalho, transformam a OIT em um fórum privilegiado das relações de trabalho. Desde 1948, a Convenção 88 da OIT - Sobre Serviço de Emprego - define normatizações sobre o funcionamento e a manutenção de um serviço público e gratuito de emprego para os países membros. Ratificada pelo governo brasileiro em 1957, a aplicação da Convenção 88 no país tem enfrentado enormes dificuldades no sentido de garantir a construção de um serviço público de emprego que sirva como um dos instrumentos para a implantação de políticas que possam atender as necessidades de uma sociedade com índices acentuados de desemprego, com números alarmantes de trabalhadores no mercado não estruturado (aí incluído o informal) e com uma população com baixo grau de escolaridade.