A Implementação do estatuto da metrópole na região metropolitana de Belo Horizonte : relatório de pesquisa

Abstract

O relatório se divide em cinco partes. A introdução busca situar a constituição e a evolução da RM de Belo Horizonte e descreve, em termos gerais, o atual arranjo institucional de planejamento e gestão adotado pelo governo do estado de Minas Gerais para desenvolvimento urbano das RMs, em particular a de Belo Horizonte. A seção 2 mostra os princípios norteadores do planejamento metropolitano, relatando o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da RM de Belo Horizonte. Posteriormente, é feita uma análise do macrozoneamento, ferramenta responsável pela espacialização e operacionalização dos mecanismos previstos no PDDI da RM de Belo Horizonte. Na seção 4, ressaltamos os mecanismos metodológicos e financeiros que influenciam na implementação do planejamento e da gestão metropolitanos. E, por fim, na conclusão, o relatório levanta algumas questões que ainda precisam ser abordadas no caso da RM de Belo Horizonte.