Direito de migrar e tratamento digno : desafios em torno das condições dos migrantes sob o olhar da política trumpiana

Abstract

A atual política migratória de Donald Trump, nos Estados Unidos, promove desafios à compreensão do direito de migrar e ao tratamento proporcionado aos migrantes em situações concretas. Neste artigo, as práticas de restrição migratória e do discurso nacionalista são contrastadas com a interpretação abrangente da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São analisados os diplomas jurídicos internacionais sobre a não discriminação e xenofobia e o impacto das ações trumpianas em imigrantes indocumentados. Como instrumentos metodológicos, utiliza-se da análise documental, revisão normativa e referenciais bibliográficos das ciências jurídicas e sociológicas. O artigo também examina a situação dos migrantes brasileiros, o imaginário do retorno e o medo da deportação, destacando o papel da comunicação oficial na construção de uma narrativa anti-imigrante. Com o fito de se consolidar um solidarismo ao trabalho decente, serão destacadas a importância do tratamento digno aos migrantes e a necessidade de combater o discurso de ódio e de violência, com foco na construção da paz universal.