Publication: Reforma da previdência: modelo de opções
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 436: Reforma da previdência: modelo de opções, Pension reform: template options
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Garantido um mínimo compulsório em termos de valor do seguro social público, o "modelo de opções" prevê liberdade para que o segurado opte entre vários planos alternativos. Desde que cada um pague o custo integral de seu plano, estes podem ser bastante diversificados em termos de valores máximos de benefícios e condições de elegibilidade. A transição obedeceria aos princípios da opcionalidade e às "expectativas de dever", dentro de um critério de pro-rata. Assim, abandonar-se-ia a estratégia de desconstitucionalização, mantendo-se, com poucas alterações, o atual texto constitucional.
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Guaranteed a minimum value of compulsory public social security benefits, the "options model" gives the user freedom of choice among alternative plans. As long as each participant pays for the full costs of his plan, these plans ca ofter a large variety of eligibility conditions and benefit values. The transition process would also obey the optionality principle and would respect "acquired duties" in a pro-rata criterion. The deconstitucionalization strategy would be abandoned, and the present Constitutional text would be kept with minor changes.