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Reforma da previdência: modelo de opções

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dc.contributor.authorOliveira, Francisco Eduardo Barreto de
dc.contributor.authorBeltrão, Kaizô Iwakami
dc.contributor.authorMarsillac, Maria Tereza
dc.date.accessioned2013-10-14T18:50:18Z
dc.date.available2013-10-14T18:50:18Z
dc.date.issued1996-09
dc.date.portal1996-09
dc.description.abstractGarantido um mínimo compulsório em termos de valor do seguro social público, o "modelo de opções" prevê liberdade para que o segurado opte entre vários planos alternativos. Desde que cada um pague o custo integral de seu plano, estes podem ser bastante diversificados em termos de valores máximos de benefícios e condições de elegibilidade. A transição obedeceria aos princípios da opcionalidade e às "expectativas de dever", dentro de um critério de pro-rata. Assim, abandonar-se-ia a estratégia de desconstitucionalização, mantendo-se, com poucas alterações, o atual texto constitucional.pt_BR
dc.description.abstractalternativeGuaranteed a minimum value of compulsory public social security benefits, the "options model" gives the user freedom of choice among alternative plans. As long as each participant pays for the full costs of his plan, these plans ca ofter a large variety of eligibility conditions and benefit values. The transition process would also obey the optionality principle and would respect "acquired duties" in a pro-rata criterion. The deconstitucionalization strategy would be abandoned, and the present Constitutional text would be kept with minor changes.pt_BR
dc.description.other8 p.pt_BR
dc.description.otherSérie Monográfica: Texto para Discussão ; 436pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1928
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseLicença comum: é permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordPlano de previdência básicapt_BR
dc.subject.keywordReforma previdenciáriapt_BR
dc.subject.keywordSeguridade socialpt_BR
dc.titleReforma da previdência: modelo de opçõespt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 436: Reforma da previdência: modelo de opçõespt_BR
dc.title.alternativePension reform: template optionsen
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationPrevidência. Previdência Socialpt_BR

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