Spending review e medium-term expenditure framework – caminhos para maior estabilidade?

Abstract

Este capítulo volta-se à análise de duas abordagens orçamentárias amplamente adotadas no âmbito da OCDE, spending review (revisão de gasto – RG) e medium-term expenditure framework (quadro de despesas de médio prazo – QDMP), reputadas como boas práticas também por outros organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O foco direcionado a essas práticas justifica-se pelo potencial que apresentam de servir como macrossoluções para alguns dos problemas orçamentários nacionais, em especial no que toca à capacidade de priorização do gasto público sob contexto fiscal restritivo e à ampliação do horizonte temporal de gestão orçamentária.