Introdução : Núcleos urbanos informais : abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional

Abstract

Discute os desafios conceituais, metodológicos e políticos relacionados à identificação, classificação e delimitação dos assentamentos precários no Brasil, destacando a evolução histórica das noções de favela, assentamento precário e núcleo urbano informal (NUI). Os autores apresentam os fundamentos da Pesquisa de Núcleos Urbanos Informais no Brasil, desenvolvida pelo Ipea em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, descrevendo suas dimensões físico-territorial e jurídico-fundiária, os procedimentos metodológicos adotados e a abrangência territorial da investigação. O texto também contextualiza a legislação de regularização fundiária urbana, especialmente a Lei nº 13.465/2017, e apresenta a estrutura da publicação, cujos capítulos abordam a caracterização, a identificação, a modelagem, a regularização e o financiamento dos NUIs, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à integração urbana, à segurança da posse e à redução da precariedade habitacional.