Publicação: Método para identificar concorrência ruinosa no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros
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Resumo
O serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil é de grande importância para o seu desenvolvimento econômico e social. Trata-se de um setor tradicionalmente oligopolista, cujas políticas públicas restringiam a competição no mercado. Isso vem mudando desde 2014, quando a outorga desse serviço passou de permissão para autorização, pressupondo ambiente mais competitivo e ausência de controle tarifário. No entanto, prevendo o aumento descontrolado na quantidade de empresas de ônibus, operando em um determinado trecho, o poder público regulamentou que, quando for identificada concorrência ruinosa no mercado, seria possível limitar o número de operadores nessa rota. Isso gerou uma lacuna normativa, tendo em vista que o Estado não estabeleceu critérios capazes de definir concorrência ruinosa. Este artigo tem a finalidade de propor um método capaz de identificar essa situação por meio da economia industrial, envolvendo em particular os conceitos de custos e de regulação econômica. Ao final, a técnica é testada em mercados reais e se apresentou satisfatória para a finalidade proposta.
Resumo traduzido
The interstate road passenger transportation service in Brazil is of great importance for its economic and social development. It is a traditionally oligopolistic sector, whose public policies restricted competition in the market. This has been changing since 2014, when the granting of this service changed from permission to authorization, assuming more competitive environment and absence of tariff control. However, foreseeing the uncontrolled increase in the number of bus companies operating in a certain stretch, the Government regulated that when ruinous competition is identified in the market, it would be possible to limit the number of operators in the route. This generated a regulatory gap, since the State did not establish criteria able to defining ruinous competition. This article aims to propose a method capable of identifying this situation through the industrial economy, involving in particular the concepts of costs and economic regulation. In the end, the technique is tested in real markets and presented satisfactory for the object purpose.