A Nova face do unilateralismo norte-americano : seção 301, rivalidade geoeconômica e reconfiguração da pressão dos Estados Unidos sobre o Brasil

Abstract

Este artigo analisa a investigação aberta em 2025 contra o Brasil com base na Seção 301 do Trade Act de 1974 como um ponto de inflexão no padrão de coerção comercial dos Estados Unidos. Sustenta-se que, diferentemente dos contenciosos das décadas de 1980 e 1990 – notadamente nos casos da informática e das patentes farmacêuticas – e do episódio recente relativo às digital services taxes, a iniciativa de 2025 é menos ancorada em queixas setoriais claramente delimitadas e mais orientada por objetivos geopolíticos em um cenário de rivalidade sino-estadunidense e erosão do multilateralismo. O texto reconstrói a gênese da Seção 301 no contexto da crise de Bretton Woods e da transição para a agenda de fair trade, destacando sua função ofensiva de abertura de mercados e projeção extraterritorial de padrões regulatórios. Em seguida, demonstra como a agenda do trumpismo 2.0 amplia e difunde o instrumento, combinando ameaças tarifárias, retórica de segurança nacional e alegações heterogêneas (comércio digital, Pix, tarifas preferenciais, etanol, desmatamento, anticorrupção e propriedade intelectual). Argumenta-se que essa reconfiguração transforma a Seção 301 em um mecanismo de disciplinamento político e de realinhamento estratégico do Brasil na ordem internacional em transformação.