The distributive impact of income taxes in Brazil

Abstract

"Income inequality has been one of Brazil's most significant socioeconomic characteristics throughout its history. Although there has been a significant reduction since the end of the 1990s, its persistence and magnitude are still internationally notorious. This One Pager seeks to synthesise the results of a study relating Brazilian inequality with its tax system, whose regressive nature must be overcome to enable a more egalitarian society. The Brazilian tax system places undue emphasis on indirect taxes—which comprise over 51 per cent of its gross tax burden. The country’s insistence on taxes on goods and services (indirect taxes)—to the detriment of taxes on income and property (direct taxes)—undermines the real application of the principle of contributive capacity, resulting in a regressive system whereby families with less income proportionally finance a larger share of the State". (...)

"A desigualdade de renda tem sido uma das características socioeconômicas brasileiras mais expressivas ao longo de sua história. Apesar de uma redução significativa desde o fim dos anos de 1990, sua persistência e magnitude ainda são notórias no cenário internacional. Este One Pager busca sintetizar os resultados de um estudo relacionando a desigualdade brasileira ao seu sistema tributário, cuja natureza regressiva precisa ser superada para que uma sociedade mais igualitária seja possível. O sistema tributário brasileiro enfatiza sobremaneira os impostos indiretos — que representam mais de 51 por cento da carga tributária bruta total. A insistência do país em impostos sobre bens e serviços (impostos indiretos) — em detrimento de impostos sobre a renda e propriedade (impostos diretos) — sabota a aplicação real do princípio de capacidade contributiva, resultando em um sistema regressivo no qual famílias de renda proporcionalmente menor financiam uma maior fatia do Estado". (...)