Financing for adaptive social protection in Mozambique

Abstract

In Mozambique, planning and budgeting for the basic social security sector starts with the preparation of the Medium-Term Fiscal Scenario, which provides the basis for the Social and Economic Plans and the State Budget proposals. The Cabinet of Ministers assesses these proposals and submits the documents for Parliament’s approval for the following year. Even in light of recent advances, Mozambique still faces technical and structural challenges regarding the sector.

Em Moçambique, a planificação e o orçamentação do sector de segurança social básica começa com a elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), que oferece a base para elaboração dos Planos Económicos e Sociais (PES) e para a proposta do sector no Orçamento do Estado (OE). No caso do Plano de Resposta da Proteção Social a COVID-19, o MGCAS, junto a parceiros de desenvolvimento, elencou o orçamento e as prioridades de ação para a expansão do Programa de Apoio Social Direto Pós-Emergência (PASD-PE) para mais de um milhão de famílias, aumentando significativamente os recursos alocados no sector em 2020-2021. Mesmo frente aos avanços que o PASD-PE COVID-19 proporcionou a Moçambique, persistem desafios de ordem técnica e estrutural para o setor.