Publication: A Relevância da governança nas políticas regionais
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Abstract
O texto aborda a redução das desigualdades regionais como objetivo constitucional central da Federação brasileira, destacando a evolução histórica das políticas de desenvolvimento regional e o papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) como principal base financeira da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) desde 2003. Enfatiza-se a complexidade do sistema de governança que envolve múltiplos atores institucionais, suas transformações ao longo do tempo e a relevância de analisar não apenas os resultados financeiros e territoriais desses fundos, mas também seus processos decisórios. Nesse contexto, o livro propõe examinar a governança dos FCFs e da PNDR, considerando sua importância constitucional, financeira e democrática, por meio de uma revisão teórica e de uma análise da configuração atual desses sistemas.
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Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), Desigualdades Regionais, Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Desenvolvimento Regional
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Citation
PORTUGAL, Rodrigo; VASCONCELOS, Ronaldo. A Relevância da governança nas políticas regionais. In: PORTUGAL, Rodrigo; VASCONCELOS, Ronaldo (org.). Políticas regionais no Brasil: governança nos fundos constitucionais de financiamento. Rio de Janeiro: Ipea, 2025. p. 15-23. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/9786556350929cap1