Repasses federais por emendas parlamentares : reconfiguração do financiamento municipal da saúde?

Abstract

Nos últimos onze anos, foi expressivo o aumento da alocação de recursos federais ao Sistema Único de Saúde (SUS) por emendas parlamentares, tendo os municípios como principais beneficiários dessas destinações. Nesse contexto, questiona-se se esses repasses estão associados a mudanças no padrão de gasto municipal em saúde, evidenciado pela despesa em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e pela despesa total em saúde (DTS). Assim, o objetivo deste texto é investigar a associação entre os repasses federais por emendas parlamentares ao SUS e o gasto em saúde dos municípios no período de 2015 a 2024. Para tanto, realizou-se uma análise de execução financeira de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde na modalidade de transferência a municípios; de execução orçamentária da despesa em ASPS e da DTS; e da associação entre o recebimento de emendas parlamentares e o gasto municipal em saúde. Os 5.523 municípios analisados tiveram ampliação dos recursos recebidos por emendas de R$ 1,6 bilhão em 2015 para R$ 21,1 bilhões em 2024 (crescimento de 1.209%). No mesmo período, a soma da despesa em ASPS e da DTS desses municípios aumentou 43,6% e 55,3%, respectivamente. A análise de associação evidenciou uma correlação direta, muito fraca a fraca, do valor recebido por emendas por habitante e da DTS por habitante, significando que as variáveis se movem na mesma direção; uma correlação direta, muito fraca, do valor recebido por emendas por habitante e da despesa em ASPS por habitante; e uma correlação inversa, muito fraca, do valor recebido por emendas por habitante e da aplicação em ASPS, indicando que as variáveis se movem em direções opostas. Esses resultados foram confirmados na análise de regressão que mostra que o valor recebido por emendas por habitante tem baixo poder preditivo para a DTS e, especialmente, para a despesa em ASPS por habitante e para a aplicação em ASPS, considerando os 5.523 municípios analisados. Assim, este estudo aporta evidências de que as emendas parlamentares exerceram influência limitada sobre o padrão de gasto em saúde destes municípios entre 2015 e 2024.