Carbono zero (net zero) em regulação contratual de concessões de infraestrutura de transporte rodoviário : análise do modelo adotado na Rio-SP e na Rota dos Cristais

Abstract

Este artigo analisa a introdução da “cláusula carbono zero” nos contratos de concessão de infraestrutura de transporte rodoviário no Brasil, a partir dos casos da Rio-SP (BRs 116/101/SP/RJ – Rodovia Presidente Dutra) e da Rota dos Cristais (BR-040/GO/MG). O estudo busca compreender as características desse novo instrumento contratual e avaliar seus impactos econômico-financeiros sobre o provimento da infraestrutura rodoviária, realizado por meio de concessões, destacando a relação entre sustentabilidade ambiental e modicidade tarifária. A metodologia combina revisão da literatura sobre infraestrutura sustentável e mudanças climáticas, análise documental dos contratos e editais, além do exame dos modelos econômico-financeiros das concessões. Os resultados evidenciam que, embora os custos associados à neutralização de carbono sejam relativamente pequenos em relação ao investimento total e às receitas projetadas, o efeito tarifário é mais relevante em concessões de menor escala. Ademais, a análise de sensibilidade realizada mostra que uma eventual ampliação do escopo do programa para incluir emissões indiretas pode elevar significativamente o impacto econômico, especialmente em projetos com menor volume de tráfego. Conclui-se que o mecanismo representa um avanço regulatório na direção de uma infraestrutura de baixo carbono, mas sua efetividade ambiental depende de maior precisão metodológica e de soluções adaptadas às especificidades de cada projeto.