Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira

Abstract

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva marcou a retomada da postura estatal de forte indutor do crescimento econômico a partir do investimento em obras variadas de infraestrutura, algo evidenciado com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007. Essa atuação estatal encontra paralelo no governo Vargas e, principalmente, nos governos autoritários das décadas de 1970 e 1980, quando o Estado planejou a construção de hidrelétricas, a pavimentação de rodovias etc. Entretanto, o contexto atual é radicalmente diferente, sendo caracterizado por um arranjo político-institucional que envolve múltiplos atores nos processos decisórios e de implementação de políticas públicas, além de ser marcado pela presença de instrumentos de interação entre Estado e sociedade civil e por uma legislação ambiental que torna mais rigorosa a aprovação de empreendimentos com impacto ambiental. Este artigo se propõe a analisar a atuação contemporânea do Estado brasileiro a partir do estudo do encontro entre ativismo estatal e democratização. Para tanto, é realizado um estudo comparativo entre o arranjo político-institucional do passado – que se insere em um contexto de desenvolvimentismo e autoritarismo político – e o arranjo atual a partir do estudo de duas hidrelétricas planejadas para a Amazônia brasileira, Tucuruí e Belo Monte. Conclui-se que o arranjo atual proporciona a explicitação e a defesa de interesses variados, o que justifica a superioridade técnica dos projetos de hidrelétricas atuais. Entretanto, o arranjo atual não é capaz de processar os conflitos que emergem do embate entre interesses divergentes, o que tem causado a judicialização dos processos decisório e de implantação de hidrelétricas e a baixa legitimidade desses projetos. Essa dificuldade de conciliar interesses é explicada pelas diferenças existentes entre os ramos estatais envolvidos na construção de grandes hidrelétricas: a capacidade decisória se concentra em órgãos com pouca abertura política, enquanto a capacidade participativa é característica de órgãos com baixa capacidade decisória. A metodologia utilizada neste artigo é variada e inclui entrevistas a atores-chave e análise documental.