Desenho de leilões para os acordos de partilha na área do pré-sal: questões em aberto

Abstract

O artigo vai avaliar o modelo de leilão disponível e até mesmo propor novos modelos ou combinações de modelos existentes. O autor mostrará que não é possível avançar apenas refinando modelos prévios, com base em erros anteriores. Será mostrado também, um quadro bem definido para conferir segurança jurídica aos investidores/licitantes e neste contexto, experimentos de leilões em laboratórios se farão cruciais para testes de modelos. Serão abordados os elementos necessários para fazer a detecção de um trabalho de cartel, mostrando os principais sintomas entre outros assuntos referentes ao tema.