Os Controles na execução de investimento em infraestrutura no Brasil : avanços, problemas e desafios

Abstract

Neste capítulo será apresentada uma discussão a partir dos resultados da pesquisa sobre os controles internos e externos ao Poder Executivo como condicionantes institucionais ao investimento em infraestrutura, que foram apresentados em Olivieri (2016). Apesar dos avanços significativos na estruturação e no funcionamento das instituições de controle governamental federal desde a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), persiste o problema da falta de articulação entre atividades de gestão e de controle, gerando, a nosso ver, os seguintes desafios para os responsáveis por ambas as atividades: i) a superação da centralidade do controle de legalidade pelos órgãos de controle externo; ii) a superação da postura policialesca por parte dos órgãos de controle interno; iii) a estruturação de atividades de controle pelos responsáveis pela gestão, somadas as de monitoramento e avaliação; e iv) a separação, funcional ou organizacional, entre atividades de identificação de ineficiência gerencial, de irregularidades legais e de identificação e combate à corrupção.