Publication: Política de concorrência: tendências recentes e o estado da arte no Brasil
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Texto para Discussão (TD) 385: Política de concorrência: tendências recentes e o estado da arte no Brasil, Competition policy: recent trends and state of the art in Brazil
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Política de concorrência, segundo a autora, é o termo utilizado na Europa para o que surgiu nos Estados Unidos como política antitruste. Este trabalho foi dividido em nove capítulos e dois anexos. No primeiro é apresentado o conceito de política de concorrência; o seguinte trata da atuação da autoridade antitruste; o terceiro mostra as tendências mundiais em política antitruste; a quarta seção explora o significado desta mesma política no contexto atual; a "segunda fase" da política antitruste no Brasil é estudada na sexta parte; a sétima seção fala sobre o arcabouço institucional de aplicação da legislação antitruste no Brasil; no oitavo capítulo a política antitruste brasileira é analisada sob a ótica da Lei Nº 8.158/91; e, finalmente, na nona seção, são mostradas as fusões e aquisições e seus efeitos sobre a concentração dos mercados.