A Pensão por morte no âmbito do regime geral de previdência social : tendências e perspectivas

Abstract

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é marcado por uma necessidade de financiamento persistente, situação que tende a ser agravada pelos já quase palpáveis efeitos da chamada transição demográfica, que retirará do Brasil o rótulo de “país jovem” e trará novos desafios para a sustentabilidade de seu sistema de proteção previdenciária. Haja vista que o país já compromete parcela importante – e, comparativamente à média registrada internacionalmente, desproporcional –de seu produto interno bruto (PIB) com o pagamento de benefícios no âmbito do RGPS, a composição da despesa previdenciária tem ocupado papel central no debate que circunda o tema. Entre os itens mais debatidos, está justamente o dispêndio crescente com o pagamento de pensão por morte (PPM), benefício que isoladamente responde por aproximadamente 28% do estoque de benefícios e 22% da despesa total do RGPS. Os dados analisados neste artigo sugerem que a legislação previdenciária brasileira, em contraste com o que se observa na ampla maioria dos países, possui regras injustificadamente frágeis para a concessão e a manutenção desta espécie de benefício, e tem, assim, contribuído para o aumento no nível da despesa previdenciária. Mudanças nestas regras poderiam produzir efeitos de curto prazo não mais que residuais nas finanças do RGPS, mas seguramente teriam potencial para contribuir para seu equilíbrio no longo prazo e, principalmente, para eliminar efeitos distributivos indesejáveis.