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Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE : lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários

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dc.contributor.authorPinto, Alexandre Evaristo
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2024-02-23T13:09:15Z
dc.date.available2024-02-23T13:09:15Z
dc.date.issued2024-02
dc.date.portal2024-02
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo principal avaliar os desafios a serem enfrentados pelo Brasil para o ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no que tange à legislação tributária relativa a lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Nesse sentido, procede-se à análise histórica das normas relativas a cada um desses institutos segundo a OCDE e também acerca das normas brasileiras. As conclusões apontam as incompatibilidades entre o modelo brasileiro e o modelo da OCDE, em maior ou menor medida.pt_BR
dc.description.abstractalternativeThe main objective of this work is to assess the challenges to be faced by Brazil to become a full member of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in terms of tax rules related to controlled foreign companies, transfer pricing, thin capitalization, and mandatory disclosure. In this sense, a historical analysis of the OECD rules is carried out, highlighting their main characteristics. A historical analysis of the Brazilian rules is also carried out, demonstrating their main features. The conclusions point to incompatibilities between the Brazilian model and the OECD model.pt_BR
dc.description.otherSérie monográfica: Texto para Discussão ; 2969pt_BR
dc.description.other70 p.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficas;pt_BR
dc.identifier.citationPINTO, Alexandre Evaristo. Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE : lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Rio de Janeiro : Ipea, fev. 2024. 70 p. (Texto para Discussão, n. 2969). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2969-portpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12913
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordLucros no exteriorpt_BR
dc.subject.keywordPreços de transferênciapt_BR
dc.subject.keywordSubcapitalizaçãopt_BR
dc.subject.keywordDivulgação obrigatóriapt_BR
dc.subject.keywordPlanejamento tributáriopt_BR
dc.subject.keywordOCDEpt_BR
dc.subject.vcipeaSistemas Tributáriospt_BR
dc.titleDesafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE : lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributáriospt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 2969 : Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE : lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributáriospt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationSistema Tributáriopt_BR

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