Igualdade racial

Abstract

Este capítulo, entre outros objetivos, busca mostrar que, ao lado da continuidade dos esforços no sentido de se evoluir na área das políticas universalizantes, cujo público alvo inclui a maior parte dos negros no Brasil, há que se implementar, alocar recursos, coordenar e monitorar iniciativas específicas para este segmento, por meio de planos, programas e ações bem-estruturados. No bojo dos 20 anos da promulgação dessa Carta, analisam-se também os movimentos que efetivamente contribuíram para o enfrentamento de um dos mais graves problemas de justiça social no país, consubstanciado na questão racial. Na seção fatos relevantes destaca-se a assinatura do Decreto no 6.261, referente à Agenda Social Quilombola, destinada à conformação do Programa Brasil Quilombola, que envolve as áreas da saúde e da educação, investimentos em moradias e luz elétrica, entre outros, com a participação crescente de representantes quilombolas em todo o processo.