Transparência regional nos investimentos federais : o papel da plataforma Infere

Abstract

As informações oficiais sobre o investimento federal apresentam baixo grau de regionalização. Na série de 2001 a 2020, da execução financeira do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), apenas 45% dos valores do investimento dos orçamentos fiscal e da seguridade social estão com uma destinação explícita de Unidade Federativa (UF) ou macrorregião. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece, entre os objetivos fundamentais da República, a redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3o , inciso III). Ademais, o art. 165 da CF/1988 e o capítulo sobre o processo orçamentário estabelecem a necessidade de se obterem dados regionalizados do orçamento e da execução, em especial aqueles de capital. De modo a ampliar a transparência nos dados orçamentários, a Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dirur/Ipea) lançou a plataforma Investimentos Federais Regionalizados (Infere), que se apoia na experiência acumulada por trabalhos anteriores, permitindo a regionalização dos dados. A Infere consiste em um visualizador para essa base com precisão muito mais elevada (85% na média) que os dados originais (oficiais). O painel, desenvolvido em Power BI, traz transparência, facilidade de navegação e possibilidade de diversos cruzamentos que auxiliaram tanto formuladores de políticas, auditores de controle, sociedade civil e população em geral a conhecer a destinação dos investimentos federais.