Publication: Federalismo e policy arenas : uma análise a partir da atuação dos consórcios no Brasil
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1996-2016
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Federalism and policy arenas : an analysis from the performance of consortias in Brazil, Federalismo y policy arenas: un análisis del desempeño de los consorcios en Brasil, Fédéralisme et policy arenas: une analyse de la performance des consortiums au Brésil
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Abstract
Este artigo investiga o estabelecimento de convênios entre os consórcios públicos intermunicipais e a União à luz dos debates sobre cooperação interfederativa e policy arenas. Para isso, analisou-se o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios e a União nas áreas de meio ambiente, resíduos sólidos, saneamento básico, desenvolvimento rural e agricultura, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Procurou-se identificar as principais áreas de atuação dos consórcios, o tipo de atividades que realizam, e dar ênfase para as estruturas de regulação existentes em cada área de políticas públicas. Identificou-se que os consórcios se apresentam como importantes instâncias de articulação entre os entes federados e que essas organizações buscam se inserir nas policy arenas de distintas políticas públicas. Por fim, argumenta-se que a atuação dos consórcios tem como objetivo atenuar os efeitos negativos que o federalismo brasileiro provoca nos municípios.
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The article investigates the establishment of agreements between inter-municipal public consortia and the Union in the light of debates on inter-federative cooperation and policy arenas. To this end, the content of the agreements signed between consortia and the Union in the area of environment, solid waste, basic sanitation, rural development and agriculture were analyzed, available at the Transparency Portal of the Union, from 1996 to 2016. Searched identify the main areas of activity of consortia, the type of activities they carry out and emphasize the existing regulatory structures in each area of public policies. It was identified that the consortia are presented as important instances of articulation between the federated entities and that these organizations seek to insert themselves in the policy arenas of different public policies. Finally, it is argued that the work of
consortia aims to mitigate the negative effects that Brazilian federalism causes in municipalities.
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Citation
LUI, Lizandro; SCHABBACH, Letícia Maria. Federalismo e policy arenas : uma análise a partir da atuação dos consórcios no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 55, p. 167-190, jul./set. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp55art6