A Propriedade industrial como instrumento de competição entre empresas e objeto de política estatal : uma introdução

Abstract

Neste artigo, em primeiro lugar, examina-se a propriedade industrial - marcas e patentes - do ponto de vista da empresa. Discutem-se as razões que levam as empresas a reivindicar este tipo de monopólio legal, o seu licenciamento a outras empresas e a exploração ou não das patentes, destacando-se o papel que a propriedade industrial desempenha como elemento de competição nos países centrais e periféricos. A seguir, são examinadas as razões que poderiam levar a Estado a instituir um sistema de propriedade industrial, comparando as funções que este sistema, como existe na pratica, desempenha em termos de incentivar o progresso técnico e de assegurar a apropriação privada de certos recursos úteis à acumulação. Finalmente, analisa-se a relação existente entre a política de propriedade industrial e outras medidas de política industrial e tecnológica em países como o Brasil.